Pensão Alimentícia
De acordo com a legislação brasileira, ambos os pais têm o dever de prover o sustento de seus filhos. Essa obrigação estende-se não apenas aos alimentos básicos, como alimentação, moradia, saúde e educação, mas também às necessidades materiais e emocionais do filho. A fixação do valor dos alimentos é feita levando em consideração as necessidades […]