O que é a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e por que as empresas devem se adequar?
O que é a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)? A LGPD nº 13.709/2018 é uma lei brasileira que foi aprovada em 2018 e entrou em vigor em setembro de 2020. Ela estabelece regras claras sobre como todas as empresas devem coletar, armazenar e utilizar dados pessoais de seus clientes e usuários, garantindo mais […]
Quais são os tipos de rescisão do contrato de trabalho e quais as verbas rescisórias tenho direito a receber?
Muitos trabalhadores não sabem quais verbas possuem direito a receber da empresa quando são demitidos ou pedem demissão, por exemplo, e por isso, listarei aqui os seis tipos de rescisão do contrato de trabalho. Mas afinal, você sabe o que é rescisão do contrato de trabalho? A rescisão do contrato de trabalho nada mais é […]
Acidente de trabalho: direitos do trabalhador em 2023
O que é e como é caracterizado um acidente de trabalho? Quando o colaborador sofre uma lesão corporal, temporária ou permanente, durante o exercício de seu ofício ou no trajeto de ida e volta, ele foi vítima de um acidente de trabalho. Como consequência, pode ter sua capacidade de produção afetada (diminuída ou perdida) ou […]